Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2005)
O princípio da segurança jurídica : supremacia constitucional
Palestra proferida no XXI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional – “O Direito Constitucional do Século XXI”, realizado em São Paulo pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC, 21 de maio de 2005.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Palestra |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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