Conflito entre patronímico e marca empresarial
Texto de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Quartier Latin
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-472202024-05-28 Conflito entre patronímico e marca empresarial Andrighi, Fátima Nancy Pessoa jurídica, registro Marca de comércio, jurisprudência Nome civil, Brasil Direitos da personalidade Nome de família Nome próprio Patronímico Prenome Sobrenome Direito de personalidade Direitos da individualidade Direitos de estado Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos sobre a própria pessoa Personalidade (direito) Personalíssimo Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Texto de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Aborda os direitos da personalidade jurídica, o nome empresarial e distingue o direito ao nome do direito de marca. Cita casos analisados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 2012-06-28T20:12:38Z 2012-06-28T20:12:38Z 2010 Capítulo de livro CIAMPOLINI NETO, Cesar; WARDE JR., Walfrido Jorge (org.). O Direito de Empresa nos tribunais brasileiros. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 49-59. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47220 pt_BR Open access Quartier Latin |
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