Título V : da competência
por: Moura, Maria Thereza Rocha de Assis
Publicado em: (2025)
Processo penal
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
| Principais autores: | Nucci, Guilherme de Souza, Moura, Maria Thereza Rocha de Assis |
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| Tipo de documento: | Sumário de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2012
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