Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 37 , inciso XI
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em: (2018)
Constitucional. Procurador Municipal. Funções essenciais à Justiça. Teto de remuneração dos Procuradores Municipais: art. 37, inciso XI, da constituição: exegese
Trata-se de parecer.
Na minha lista:
| Autor principal: | Velloso, Carlos Mário da Silva |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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