A Constituição e a cláusula do julgamento penal rápido

- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça

Autor principal: Maciel, Adhemar Ferreira
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: 2014
Assuntos:
Julgamento (processo penal), direito comparado, Brasil, Estados Unidos
Legislação penal, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Portugal
Prazo (processo penal), direito comparado, Brasil, Estados Unidos
Processo penal, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Inglaterra
Direito penal, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Inglaterra
Brasil. [Constituição (1988)]
Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
Direito penal, legislação
Lei penal
Prazo judicial (processo penal)
Prazo processual penal
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
legislação comparada
Direito criminal
Conselho da Europa. Convenção Européia dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais
Convenção Européia dos Direitos do Homem
Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Básicas
European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms
American Convention on Human Rights (1969)
Convenção Americana de Direitos Humanos (1969)
Convenção Americana dos Direitos Humanos (1969)
Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969)
Convención Americana sobre Derechos Humanos (1969)
Pacto de San Jose de Costa Rica (1969)
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