A norma tributária e os direitos fundamentais dos contribuintes: a imposição de limites à atividade estatal e à capacidade contributiva
Palestra proferida por Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça
Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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Tipo de documento: | Palestra |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-741212023-11-15 A norma tributária e os direitos fundamentais dos contribuintes: a imposição de limites à atividade estatal e à capacidade contributiva Delgado, José Augusto Direito Tributário, aspectos constitucionais, Brasil Teoria social, Brasil Cidadania, Brasil Assistência social, aspectos constitucionais, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Receita tributária, Brasil Abuso de direito, Brasil Imposto de renda, Brasil Palestra proferida por Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça 2014-04-30T23:18:47Z 2014-04-30T23:18:47Z 2005 Palestra Congresso de Direito Tributário em Questão, 17 jun. 2005, Gramado - RS http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74121 pt_BR Open access |
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