A tributação e os direitos fundamentais sob a ótica da Ministra Regina Helena Costa
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2023)
A norma tributária e os direitos fundamentais dos contribuintes: a imposição de limites à atividade estatal e à capacidade contributiva
Palestra proferida por Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça
Na minha lista:
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Palestra |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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