Direito sumular. Espécies de súmulas. Súmula de jurisprudência. Súmula impeditiva de recurso. Súmula vinculante

Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
Assuntos:
Direito sumular, Brasil
Súmula, Brasil
Súmula vinculante, Brasil
Uniformização de jurisprudência, Brasil
Brasil. [Lei n. 11.417, de 19 de dezembro de 2006]
Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
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