Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema
por: Figueiredo, Leonardo Vizeu
Publicado em: (2011)
Direito sumular. Espécies de súmulas. Súmula de jurisprudência. Súmula impeditiva de recurso. Súmula vinculante
Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
Na minha lista:
Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
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Assuntos: | |
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