Reflexões sobre o termo inicial da prescrição da pretensão executória no Direito Penal
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Mussi, Jorge |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-755762024-05-28 Reflexões sobre o termo inicial da prescrição da pretensão executória no Direito Penal Mussi, Jorge Brasil. [Código Penal (1940). Artigo n. 109], alteração, 1984 Execução (processo penal), aspectos constitucionais Prescrição da pena Punibilidade, extinção Brasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984] Execução penal Prescrição (direito penal) Prescrição penal Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2014-07-16T18:16:53Z 2014-07-16T18:16:53Z 2014 Capítulo de livro Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 247-257. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75576 pt_BR Open access Superior Tribunal de Justiça |
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Brasil. [Código Penal (1940). Artigo n. 109], alteração, 1984 Execução (processo penal), aspectos constitucionais Prescrição da pena Punibilidade, extinção Brasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984] Execução penal Prescrição (direito penal) Prescrição penal Mussi, Jorge Reflexões sobre o termo inicial da prescrição da pretensão executória no Direito Penal |
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