Controle de constitucionalidade das leis
Painel de Debates nas Jornadas de Estudos NDJ de Direito Administrativo, realizado no dia 9 de setembro de 2004, em Recife - PE.
| Autor principal: | Meira, José de Castro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Nova Dimensão Jurídica
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-8982023-11-15 Controle de constitucionalidade das leis Meira, José de Castro Constitucionalidade, controle Controle difuso Controle concentrado Declaração de inconstitucionalidade Brasil. Constituição federal Inconstitucionalidade Decretação de inconstitucionalidade Painel de Debates nas Jornadas de Estudos NDJ de Direito Administrativo, realizado no dia 9 de setembro de 2004, em Recife - PE. Relembra pontos fundamentais do controle de constitucionalidade das leis e tece considerações sobre a superioridade do preceito constitucional com o intuito de mostrar a importância da Constituição. Trata do controle difuso, do controle concentrado, da inconstitucionalidade superveniente, das características do controle de constitucionalidade em abstrato, da questão da eficácia e da medida cautelar. Faz um breve histórico sobre como o controle de constitucionalidade tem acontecido nos diversos diplomas constitucionais do Brasil e sobre as Resoluções do Senado. 2005-08-22T21:18:09Z 2005-08-22T21:18:09Z 2005-05 Artigo de revista MEIRA, José de Castro. Controle de Constitucionalidade das Leis. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, n. 5, p. 525-537, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/898>. Acesso em: 25 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/898 pt_BR 120702 bytes application/pdf Nova Dimensão Jurídica |
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