Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas
Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-905312024-05-28 Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas Delgado, José Augusto Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331] Imposto Sobre Serviços (ISS) Trabalho temporário, natureza fiscal Imposto municipal Trabalhador temporário, contratação, direitos e deveres Base de cálculo Princípio da legalidade Obrigação tributária Terceirização Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal STJ Superior Tribunal de Justiça TST. [Súmulas] Tributo municipal ISS Base de incidência Base de medida Base imponível Montante tributável Valor tributável Princípio da reserva legal Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. 2015-04-22T17:43:42Z 2015-04-22T17:43:42Z 2014 2015 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 96-118, jul./ago. 2014. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 100, p. 84-105, nov./dez. 2014. Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 11, n. 61, p. 163-182, jan./fev. 2015. Revista Síntese: Direito Empresarial, São Paulo, v. 8, n. 46, p. 176-201, set./out. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90531 pt_BR Magister Síntese Plenum |
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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331] Imposto Sobre Serviços (ISS) Trabalho temporário, natureza fiscal Imposto municipal Trabalhador temporário, contratação, direitos e deveres Base de cálculo Princípio da legalidade Obrigação tributária Terceirização Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal STJ Superior Tribunal de Justiça TST. [Súmulas] Tributo municipal ISS Base de incidência Base de medida Base imponível Montante tributável Valor tributável Princípio da reserva legal |
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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331] Imposto Sobre Serviços (ISS) Trabalho temporário, natureza fiscal Imposto municipal Trabalhador temporário, contratação, direitos e deveres Base de cálculo Princípio da legalidade Obrigação tributária Terceirização Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal STJ Superior Tribunal de Justiça TST. [Súmulas] Tributo municipal ISS Base de incidência Base de medida Base imponível Montante tributável Valor tributável Princípio da reserva legal Delgado, José Augusto Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas |
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