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A concessão de rodovias na jurisprudência do STF

Palestra de Ministro do Superior Tribunal Justiça.

Na minha lista:
Autor principal: Fux, Luiz
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: 2015
Assuntos:
Fux, Luiz, palestra
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Prestação de serviços
Concessão de serviços públicos, jurisprudência
Rodovia, jurisprudência
Contrato administrativo, jurisprudência
Políticas públicas
Concessionária
Princípio da legalidade
STJ
Superior Tribunal de Justiça
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Concessão (Direito Administrativo)
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Serviços públicos concedidos
Autoestrada
Estrada de rodagem
Contrato de Direito Público
Contrato público
Concessionário
Empresa concessionária
Princípio da reserva legal
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