O uso remunerado da faixa de domínio: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça à luz do pragmatismo jurídico
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2022)
A concessão de rodovias na jurisprudência do STF
Palestra de Ministro do Superior Tribunal Justiça.
Autor principal: | Fux, Luiz |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2015
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Assuntos: | |
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