A súmula vinculante perante o princípio constitucional da tripartição dos poderes
por: Martins, Alan
Publicado em: (2011)
O Poder Judiciário após dez Anos da Constituição de 1988: necessidade de reforma
Palestra proferida no III Simpósio de Direito da OAB/MS (Campo Grande - 16.10.98).
Na minha lista:
| Autor principal: | Barros, Humberto Gomes de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Palestra |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Assuntos: | |
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