Crimes de consumo no Código de Defesa do Consumidor
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-94552024-05-28 Crimes de consumo no Código de Defesa do Consumidor Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Crime de consumo Proteção e defesa do consumidor, legislação Crime contra a economia popular Proteção e defesa do consumidor, aspectos jurídicos Crime contra as relações de consumo Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Crime contra o consumidor Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Trata do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos aspectos das áreas civil e administrativa, e outras de cunho penal. Analisa o direito penal do consumidor, como capítulo do direito penal econômico. Comenta sobre os crimes de omissão de informações sobre riscos e sobre riscos conhecidos posteriormente à introdução no mercado e a desobediência na execução de serviço. Comenta, também, sobre os crimes de utilização de peças e componentes usados, de cobrança irregular de dívida de consumo, perturbação do acesso e de omissão na correção de arquivo de consumo e, de omissão na entrega de termo de garantia adequadamente preenchido. Conclui que uma análise atenta dos crimes de consumo previstos no CDC revela que estão todos em sintonia com os direitos materiais conferidos ao consumidor pelo direito codificado. 2007-05-31T21:17:34Z 2007-05-31T21:17:34Z 1992 Artigo de revista BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. Crimes de consumo no Código de Defesa do Consumidor. Revista Forense, v. 89, n. 323, p. 21-37, jul./set. 1993. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9455 pt_BR 278449 bytes application/pdf |
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