A hierarquia dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: a tese de supralegalidade
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Freitas, Paulo Haendel Oliveira de |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1172792024-05-28 A hierarquia dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: a tese de supralegalidade Freitas, Paulo Haendel Oliveira de Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Direitos Humanos Hierarquia Tratado Incorporação Superior Tribunal de Justiça Direitos civis Direitos do homem Acordo internacional Ajuste internacional Convenção internacional Pacto internacional Tratado internacional Tratados de direitos humanos Supralegalidade Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Analisa a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à hierarquia dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Para o trabalho, foi utilizada a metodologia de análise documental, Constituição Federal de 1988, tratados internacionais, assim como livros e artigos de autores renomados. Examina a relevância atribuída aos direitos humanos no cenário internacional e a preocupação da Constituição Federal em se adequar aos acordos internacionais. Adicionalmente, foram analisadas as correntes doutrinárias concernentes à hierarquia dos tratados de direitos humanos no Brasil, em especial as teses de constitucionalidade e de supralegalidade, debatidas pelos ministros da Corte Suprema. Após reflexão, conclui que o Supremo Tribunal Federal, no entendimento jurisprudencial, adotou posição cautelosa ao mudar o status dos tratados de direitos humanos de legal para supralegal, e não para constitucional. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-01-25T17:53:57Z 2018-01-25T17:53:57Z 2014 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117279 pt-BR open access |
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