As sanções administrativas aplicáveis no âmbito das licitações e contratos e o devido processo legal
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Ciríaco, Waleska de Castro Sampaio |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1172982024-05-28 As sanções administrativas aplicáveis no âmbito das licitações e contratos e o devido processo legal Ciríaco, Waleska de Castro Sampaio Sanção administrativa Licitação Interesse público Contraditório Direito de defesa Motivação da sentença Devido processo legal Sanção administrativa Pressupostos processuais Gestão pública Contrato público Interesse público primário Interesse público secundário Direito de ampla defesa Fundamentos da sentença Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Analisa as sanções administrativas cabíveis no âmbito das licitações e contratos públicos e os pressupostos processuais para a sua aplicação. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-01-25T19:34:04Z 2018-01-25T19:34:04Z 2014 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117298 pt-BR open access |
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