Execução provisória da pena à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Provisional execution of the sentence in the light of the Federal Supreme Court jurisprudence
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Sales, Ludmilla Tavares Daier de |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1224422024-05-28 Execução provisória da pena à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Provisional execution of the sentence in the light of the Federal Supreme Court jurisprudence Sales, Ludmilla Tavares Daier de Execução provisória Execução (Processo Penal) Sentença penal Prisão cautelar Princípio da inocência Grau de jurisdição Coisa julgada Princípio da proporcionalidade Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Execução penal Execução da pena Sentença (Processo Penal) Presunção da inocência Princípio da presunção da inocência Caso julgado Trânsito em julgado Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-06-22T18:33:36Z 2018-06-22T18:33:36Z 2017 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122442 pt-BR open access |
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