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A constitucionalidade da execução provisória de pena no Tribunal do Júri

Na minha lista:
Autor principal: Souza, Wendell Lopes Barbosa de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Paulista da Magistratura (EPM) 2021
Assuntos:
Execução penal, aspectos constitucionais
Execução penal, doutrinas e controvérsias
Execução penal, legislação
Tribunal do júri, atuação
Princípio da inocência
Execução penal, jurisprudência
In dubio pro reo
Presunção da inocência
Presunção de inocência
Princípio da presunção da inocência
Princípio de in dubio pro reo
Princípio do in dubio pro reo
Princípio in dubio pro reo
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150402

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