A constitucionalidade da execução provisória de pena no Tribunal do Júri
| Autor principal: | Souza, Wendell Lopes Barbosa de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Paulista da Magistratura (EPM)
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1504022024-05-28 A constitucionalidade da execução provisória de pena no Tribunal do Júri Souza, Wendell Lopes Barbosa de Execução penal, aspectos constitucionais Execução penal, doutrinas e controvérsias Execução penal, legislação Tribunal do júri, atuação Princípio da inocência Execução penal, jurisprudência In dubio pro reo Presunção da inocência Presunção de inocência Princípio da presunção da inocência Princípio de in dubio pro reo Princípio do in dubio pro reo Princípio in dubio pro reo 2021-02-10T15:08:16Z 2021-02-10T15:08:16Z 2021 Artigo de revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 22, n. 57, p. 283-295, jan./mar. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150402 pt-BR Escola Paulista da Magistratura (EPM) |
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