Execução de antecipação de tutela contra o Estado
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2007)
A tutela provisória no CPC/2015 e a Fazenda Pública em juízo = The provisional guarantee at CPC/2015 and the Public Fund in judge
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Teijeira, Lígia Encarnação Rocha |
|---|---|
| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|