Prescrição e pensão por morte de servidor: pretensão condenatória prescritível e o direito fundamental à previdência
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Souza, Felipe Inácio Michetti |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1244162024-05-28 Prescrição e pensão por morte de servidor: pretensão condenatória prescritível e o direito fundamental à previdência Souza, Felipe Inácio Michetti Prescrição (Direito Civil) Pensão por morte Pretensão Direito subjetivo Beneficiário, regime jurídico Benefício previdenciário Direitos e garantias individuais Princípio da dignidade da pessoa humana Regime Geral de Previdência Social (RGPS) Brasil. Decreto n. 20.910, de 6 de janeiro de 1932 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Pretensão jurídica Benefício por morte Morte, pensões Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Proteção da dignidade da pessoa humana Brasil. Decreto n. 20910, de 6 de janeiro de 1932 - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-08-20T18:25:57Z 2018-08-20T18:25:57Z 2018 Dissertação https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124416 pt-BR open access |
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