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Prescrição e pensão por morte de servidor: pretensão condenatória prescritível e o direito fundamental à previdência

- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Autor principal: Souza, Felipe Inácio Michetti
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: 2018
Assuntos:
Prescrição (Direito Civil)
Pensão por morte
Pretensão
Direito subjetivo
Beneficiário, regime jurídico
Benefício previdenciário
Direitos e garantias individuais
Princípio da dignidade da pessoa humana
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Brasil. Decreto n. 20.910, de 6 de janeiro de 1932
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Pretensão jurídica
Benefício por morte
Morte, pensões
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Proteção da dignidade da pessoa humana
Brasil. Decreto n. 20910, de 6 de janeiro de 1932
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