Garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-Graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Gomes, Leandro de Melo |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1244292024-05-28 Garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva Gomes, Leandro de Melo Ordem pública Prisão preventiva Prisão cautelar Brasil. Código de Processo Penal (1941) Constitucionalidade das leis Detenção preventiva Brasil. Decreto-lei 3.689, de 03 de outubro de 1941 Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-Graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-08-20T21:11:22Z 2018-08-20T21:11:22Z 2018 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124429 pt-BR open access |
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