A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucional
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Batista, Fernando Natal |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1287572024-05-28 A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucional Batista, Fernando Natal Arguição de inconstitucionalidade Recurso especial Controle de constitucionalidade Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Código de Processo Civil (2015) Princípio da fungibilidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Brasil. Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2019-02-13T18:45:00Z 2019-02-13T18:45:00Z 2018 Dissertação https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128757 pt-BR open access |
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