A questão processual no julgamento da taxa Selic
por: Costa, Hélio Rubens Batista Ribeiro
Publicado em: (2011)
A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucional
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Batista, Fernando Natal |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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