A natureza jurídica da permissão de serviço público
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Silva, Thiago |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1350232024-05-28 A natureza jurídica da permissão de serviço público Silva, Thiago Concessão de serviços públicos, natureza jurídica Permissão de serviços públicos, natureza jurídica Concessão de serviços públicos, doutrinas e controvérsias Permissão de serviços públicos, doutrinas e controvérsias Serviços públicos Concessão administrativa Concessão pública Brasil. Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos Atividade essencial Permissão de serviço público Prestação de serviço público Serviço de interesse geral Serviço de interesse público Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Concessão (desestatização) Brasil. Lei das concessões e permissões de serviços públicos (1995) Brasil. Lei das concessões de serviços públicos (1995) Brasil. Lei geral das concessões (1995) - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2019-09-17T18:19:43Z 2019-09-17T18:19:43Z 2017 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135023 pt-BR open access |
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