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A natureza jurídica da permissão de serviço público

- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Autor principal: Silva, Thiago
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Concessão de serviços públicos, natureza jurídica
Permissão de serviços públicos, natureza jurídica
Concessão de serviços públicos, doutrinas e controvérsias
Permissão de serviços públicos, doutrinas e controvérsias
Serviços públicos
Concessão administrativa
Concessão pública
Brasil. Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Concessão (direito administrativo)
Serviços públicos concedidos
Atividade essencial
Permissão de serviço público
Prestação de serviço público
Serviço de interesse geral
Serviço de interesse público
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Concessão (desestatização)
Brasil. Lei das concessões e permissões de serviços públicos (1995)
Brasil. Lei das concessões de serviços públicos (1995)
Brasil. Lei geral das concessões (1995)
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135023

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