A necessária atribuição de efeitos prospectivos à decisão do STF que desconstituir a coisa julgada formada a favor do contribuinte em matéria tributária
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Santos, Aline Bacelar Teixeira |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1350822024-05-28 A necessária atribuição de efeitos prospectivos à decisão do STF que desconstituir a coisa julgada formada a favor do contribuinte em matéria tributária Santos, Aline Bacelar Teixeira Direito Tributário Controle de constitucionalidade Coisa julgada Exação Direito Fiscal Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Caso julgado Res judicata Segurança jurídica Exação Tributária Suprema corte brasileira - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2019-09-18T19:22:07Z 2019-09-18T19:22:07Z 2017 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135082 pt-BR open access |
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Direito Tributário Controle de constitucionalidade Coisa julgada Exação Direito Fiscal Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Caso julgado Res judicata Segurança jurídica Exação Tributária Suprema corte brasileira Santos, Aline Bacelar Teixeira A necessária atribuição de efeitos prospectivos à decisão do STF que desconstituir a coisa julgada formada a favor do contribuinte em matéria tributária |
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