A participação histórica do Senado Federal no controle concreto de constitucionalidade: o caso do Funrural e a tese da mutação constitucional do Artigo 52, X, da Constituição Federal
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Monteiro, Lálida de Figueiredo |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1380812024-05-28 A participação histórica do Senado Federal no controle concreto de constitucionalidade: o caso do Funrural e a tese da mutação constitucional do Artigo 52, X, da Constituição Federal Monteiro, Lálida de Figueiredo Controle de constitucionalidade Controle difuso Declaração de constitucionalidade Fundo de Assistencia ao Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural) Brasil. Constituição (1988), Art. 52, Inciso X Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Constitucionalidade do tributo Caso Mataboi Mutação constitucional - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2019-12-11T20:53:30Z 2019-12-11T20:53:30Z 2019 Dissertação https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138081 pt-BR open access |
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