A resolução n. 15/2017 do Senado Federal, um caso de manipulação inconstitucional
por: Silva, Moisés Anderson Costa Rodrigues da
Publicado em: ([s.d)
A participação histórica do Senado Federal no controle concreto de constitucionalidade: o caso do Funrural e a tese da mutação constitucional do Artigo 52, X, da Constituição Federal
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Monteiro, Lálida de Figueiredo |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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