O princípio da função social da propriedade nos parcelamentos clandestinos do Distrito Federal: harmonização da moradia e meio ambiente
Artigo científico apresentado à Faculdade Projeção em convênio com Centro de Estudos Jurídicos (Fortium) como requisito para a obtenção do grau de especialista em Direito Público.
| Autor principal: | Pires, Luiz Cláudio de Oliveira |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-170272024-05-28 O princípio da função social da propriedade nos parcelamentos clandestinos do Distrito Federal: harmonização da moradia e meio ambiente Pires, Luiz Cláudio de Oliveira Função social da propriedade, Distrito Fedral (Brasil) Direito de propriedade Loteamento, Distrito Federal (Brasil) Direito urbano Direito ambiental Loteação Loteamento de terra Direito urbanístico Propriedade (direito civil) Artigo científico apresentado à Faculdade Projeção em convênio com Centro de Estudos Jurídicos (Fortium) como requisito para a obtenção do grau de especialista em Direito Público. Trata dos instrumentos disponíveis ao Estado após o advento da Constituição Federal de 1988, capazes de estabelecer sua política urbana. Discorre sobre a evolução dos parcelamentos clandestinos no Distrito Federal. Aborda a aplicação do princípio da função da propriedade no âmbito dos “condomínios irregulares” do Distrito Federal face à existência dos Direitos Ambiental e Urbanístico e propõe sua harmonização. Confronta o direito à moradia e o direito ambiental com o princípio da função social da propriedade e demonstra sua interação. Argumenta sobre a possibilidade dos “condomínios irregulares” cumprirem a função social no âmbito do Distrito Federal. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-05-12T21:07:40Z 2008-05-12T21:07:40Z 2007 TCC/Especialização PIRES, Luiz Cláudio de Oliveira. O princípio da função social da propriedade nos parcelamentos clandestinos do Distrito Federal: harmonização da moradia e meio ambiente. 2007. 23 f. Artigo científico (Especialização em Direito Público) - Faculdade Projeção; Centro de Estudos Jurídicos (Fortium), Brasília, 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17027 pt_BR open access |
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Função social da propriedade, Distrito Fedral (Brasil) Direito de propriedade Loteamento, Distrito Federal (Brasil) Direito urbano Direito ambiental Loteação Loteamento de terra Direito urbanístico Propriedade (direito civil) Pires, Luiz Cláudio de Oliveira O princípio da função social da propriedade nos parcelamentos clandestinos do Distrito Federal: harmonização da moradia e meio ambiente |
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