“Quebra” da coisa julgada ante o surgimento de precedente vinculante contrário a decisões judiciais definitivas sobre relações jurídicas de trato sucessivo: o dilema entre a estabilidade das decisões, a segurança jurídica e a isonomia
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Miotto Filho, Pedro João |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1842712024-05-28 “Quebra” da coisa julgada ante o surgimento de precedente vinculante contrário a decisões judiciais definitivas sobre relações jurídicas de trato sucessivo: o dilema entre a estabilidade das decisões, a segurança jurídica e a isonomia Miotto Filho, Pedro João Precedente judicial Efeito vinculante Coisa julgada (processo civil) Ação rescisória Princípio da segurança jurídica Princípio da isonomia Brasil. Código de processo civil (2015) Precedentes judiciais Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Ação recisória Isonomia constitucional Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu do Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2024-02-09T20:45:21Z 2024-02-09T20:45:21Z 2023 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184271 pt-BR open access |
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Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu do Superior Tribunal de Justiça. |
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