Súmula vinculante

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes - UCAM.

Autor principal: Braz, Antônio Cícero de Oliveira
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Súmula vinculante
Efeito vinculante
Acesso à justiça
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-211122024-05-28 Súmula vinculante Braz, Antônio Cícero de Oliveira Súmula vinculante Efeito vinculante Acesso à justiça Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Este trabalho destina-se a por em mesa os principais argumentos e princípios correlacionados à adoção da súmula vinculante, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional n.º 45, aprovada ao apagar das luzes do ano de 2004, esboçando, inicialmente, uma análise comparada dos precedentes vinculantes nos sistemas do common law e civil law. Após, são expostos os principais fundamentos, bem como o efeito vinculante atribuído a súmula. Por fim, são analisadas as principais críticas feitas ao instituto da súmula vinculante e seus devidos contra-argumentos. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-05-07T20:30:41Z 2009-05-07T20:30:41Z 2007 TCC/Especialização BRAZ, Antônio Cícero de Oliveira. Súmula vinculante. BDJur, Brasília, DF, 7 maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21112>. BRAZ, Antônio Cícero de Oliveira. Súmula vinculante. Brasília, DF, 2007. 53 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Civil e Processual Civil.) – UCAM. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21112 pt_BR open access
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