Súmula vinculante
por: Braz, Antônio Cícero de Oliveira
Publicado em: (2009)
Súmula vinculante
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes - UCAM.
| Autor principal: | Braz, Antônio Cícero de Oliveira |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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