Regime constitucional da liberdade provisória : inconstitucionalidade da vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós graduação Lato Sensu em Penal/Processo Penal aplicado aos Tribunais Superiores.
| Autor principal: | Souza, Júlio Augusto |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-356912024-05-28 Regime constitucional da liberdade provisória : inconstitucionalidade da vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico Souza, Júlio Augusto Prisão provisória, Brasil Liberdade provisória, Brasil Tráfico de droga, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006] Liberdade sob caução Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós graduação Lato Sensu em Penal/Processo Penal aplicado aos Tribunais Superiores. Examina se a norma inserta no artigo 44 da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas), especificamente no que se refere à vedação de concessão de liberdade provisória aos agentes presos em flagrante da prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput e § 1°, e 34 a 37 dessa Lei, se adequou às exigências materiais da Constituição Federal. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-02-15T10:51:30Z 2011-02-15T10:51:30Z 2010 TCC/Especialização SOUZA, Júlio Augusto. Regime constitucional da liberdade provisória: inconstitucionalidade da vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico. 2010. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <htthttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35691>. Acesso em: 14 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35691 pt_BR open access |
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Prisão provisória, Brasil Liberdade provisória, Brasil Tráfico de droga, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006] Liberdade sob caução Souza, Júlio Augusto Regime constitucional da liberdade provisória : inconstitucionalidade da vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico |
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Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós graduação Lato Sensu em Penal/Processo Penal aplicado aos Tribunais Superiores. |
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