Análise crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a vedação da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/2006
por: Nakashima, Adriano
Publicado em: (2010)
Regime constitucional da liberdade provisória : inconstitucionalidade da vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós graduação Lato Sensu em Penal/Processo Penal aplicado aos Tribunais Superiores.
| Autor principal: | Souza, Júlio Augusto |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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