Aspectos constitucionais do imposto sobre serviço de comunicação
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontificia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de. Mestre em Direito (Direito Tributário), sob orientação do Professor Doutor Paulo de Barros Carvalho.
| Autor principal: | Verguelro, Guilherme Von Müller Lessa |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-368292024-05-28 Aspectos constitucionais do imposto sobre serviço de comunicação Verguelro, Guilherme Von Müller Lessa Serviço de comunicação, impostos, aspectos constitucionais, Brasil Serviço de comunicação, natureza fiscal, Brasil Prestação de serviços, impostos, aspectos constitucionais, Brasil Isenção tributária, Brasil Internet, natureza fiscal, Brasil Radiodifusão, natureza fiscal, Brasil Competência tributária, Brasil Rede mundial de computadores Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção fiscal Tributo, isenção Competência (direito tributário) Competência fiscal Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontificia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de. Mestre em Direito (Direito Tributário), sob orientação do Professor Doutor Paulo de Barros Carvalho. Traça aspectos constitucionais do imposto sobre serviço de comunicação. Analisa o sentido do vocábulo comunicação posto na Constituição. Focaliza diversas teorias da Comunicação com a finalidade de encontrar aquela que melhor se compatibiliza as lentes jurídicas e enfoca a comunicação com maior propriedade. Aponta os contornos da sua materialidade e, mediante um quadro esquemático, fixa as espécies de sujeitos possíveis. Conclui que seu critério material consiste no oferecimento de um canal artificial e seu predecessor pode ser tanto os pólos da relação comunicativa, quanto um terceiro. Trata das diversas espécies de serviços de telecomunicações existentes, bem assim do serviço de valor adicionado, com o objetivo de verificar se esses eventos estão encampados ou não pelo seu título de competência. 2011-04-07T17:09:57Z 2011-04-07T17:09:57Z 2002 Dissertação VERGUEIRO, Guilherme von Müller Lessa. Aspectos constitucionais do imposto sobre serviço de comunicação. 2002. 265 f. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) – Pontíficia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36829>. Acesso em: 17 mar. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36829 pt_BR open access |
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