A constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato : a tipicidade do porte de arma de fogo desmuniciada com base na jurisprudência do STF e do STJ
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de especialista no âmbito do Curso Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
| Autor principal: | Luz, Renata Carvalho Derzié |
|---|---|
| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-417822024-05-28 A constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato : a tipicidade do porte de arma de fogo desmuniciada com base na jurisprudência do STF e do STJ Luz, Renata Carvalho Derzié Porte de arma, Brasil Porte de arma, jurisprudência, Brasil Tipo penal, Brasil Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido Porte de arma de fogo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de especialista no âmbito do Curso Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Trata da constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato, com enfoque no crime de porte de arma de fogo desmuniciada. O que terá enfoque central neste trabalho é a tipicidade do crime de porte de arma de fogo desmuniciada, de acordo com a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 2011-09-27T18:13:12Z 2011-09-27T18:13:12Z 2010-06 TCC/Especialização LUZ, Renata Carvalho Derzié. A constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato: a tipicidade do porte de arma de fogo desmuniciada com base na jurisprudência do STF e do STJ. 2010. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, DF, 2010. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41782>. Acesso em: 27 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41782 pt_BR open access |
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