Emenda Regimental n. 36, de 24 de março de 2020
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2020)
Emenda Regimental n. 2 de 15 de março de 1984
Altera o art. 1º e item X do art. 11.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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