Resolução n. 10 de 28 de agosto de 1972
por: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Publicado em: (2014)
Ordem de Serviço n. 2 de 16 de março de 1977
Recomenda aos Srs. Diretores das Subsecretarias de Coordenação de Julgados, de Agravos e Mandados de Segurança, de Apelações e de Recursos, a aplicação da Tabela de Custos fixada pela Portaria n. 159, do Supremo Tribunal Federal, em 02 de dezembro de 1976.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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Outros Autores: | SET |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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