Pessoas desaparecidas em atividades políticas no período da "repressão": os efeitos jurídicos e sociais da Lei nº 9.140/95
| Autor principal: | Pereira, Caio Mário da Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Forense Universitária
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1238362024-05-28 Pessoas desaparecidas em atividades políticas no período da "repressão": os efeitos jurídicos e sociais da Lei nº 9.140/95 Pessoas desaparecidas em atividades políticas no período da "repressão": os efeitos jurídicos e sociais da Lei nº 9.140 / 1995 Pereira, Caio Mário da Silva Morte civil, aspectos sociais Desaparecido político Morte encefálica, aspectos jurídicos Ausência e presunção de morte Brasil. Lei dos mortos e desaparecidos políticos (1995) Morte presumida Coma irreversível Morte cerebral Morte clínica Morte cortical Morte do cérebro Morto cerebral Morto encefálico Brasil. Lei n° 9.140, de 4 de dezembro de 1995 Brasil. Lei n° 9140, de 04 de dezembro de 1995 2018-08-01T19:27:00Z 2018-08-01T19:27:00Z 2001 Capítulo de livro MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Direito contemporâneo: estudos em homenagem a Oscar Dias Corrêa. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 12-26. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123836 pt-BR Forense Universitária |
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