Pensão por morte : efeitos financeiros da data do óbito ou do requerimento?: art. 74 da Lei n. 8.213/91, com alteração da Lei n. 9.528/97: enriquecimento ilícito do INSS: violação do princípio da saisine
por: Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Publicado em: ([s.d)
Pessoas desaparecidas em atividades políticas no período da "repressão": os efeitos jurídicos e sociais da Lei nº 9.140/95
| Autor principal: | Pereira, Caio Mário da Silva |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Forense Universitária
2018
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