O STJ e o controle de constitucionalidade de lei e ato normativo
| Autor principal: | Nery Junior, Nelson |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1476142024-05-28 O STJ e o controle de constitucionalidade de lei e ato normativo O Superior Tribunal de Justiça e o controle de constitucionalidade de lei e ato normativo Nery Junior, Nelson Ato normativo Controle de constitucionalidade Organização judiciária Constituição Recurso ordinário Recurso especial Juízo Tribunal superior Inconstitucionalidade das leis Carta constitucional Lei das leis Superior tribunal Tribunal de última instância Norma Normativos Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade 2020-10-05T18:22:29Z 2020-10-05T18:22:29Z 2009 Capítulo de livro BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina: Superior Tribunal de Justiça: edição comemorativa 20 anos. Brasília: STJ, 2009. p. 453-467. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147614 pt-BR Superior Tribunal de Justiça |
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