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O Superior Tribunal de Justiça e os poderes dos órgãos do sistema brasileiro de defesa da concorrência: algumas reflexões

Na minha lista:
Principais autores: Buaiz Neto, José Alexandre, Silva, Leonardo Peres da Rocha e
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Superior Tribunal de Justiça 2020
Assuntos:
Direito da concorrência
Concorrência desleal
Proteção e defesa do consumidor
Infração fiscal
Princípio do non bis in idem
Crime econômico
Direito do Consumidor
Multa
Direito do consumo
Direito da relação de consumo
Delito econômico
Crime contra a ordem econômica
Crime econômico-financeiro
Bis in idem
Nom bis in idem
Concorrência, legislação
Concorrência ilícita e desleal
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção do consumidor
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147615

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