O controle de convencionalidade e o reconhecimento da supralegalidade dos tratados de direitos humanos no Brasil
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Cueva, Ricardo Villas Bôas |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Esman
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1542802024-05-28 O controle de convencionalidade e o reconhecimento da supralegalidade dos tratados de direitos humanos no Brasil Cueva, Ricardo Villas Bôas Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Controle de convencionalidade Direitos humanos (Direito Internacional Público), tratado Direitos humanos (Direito Internacional Público), jurisprudência Direito dos tratados Hierarquia das leis Soberania Prisão civil, jurisprudência Depositário infiel, jurisprudênica Despedida por justa causa, jurisprudência Transporte aéreo internacional, jurisprudência Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Este estudo foi originariamente publicado na obra Direitos humanos e fraternidade: estudos em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca. vol. 2. 2021-06-01T01:49:30Z 2021-06-01T01:49:30Z 2021 Capítulo de livro SOBRINHO FRÓZ, José Ribamar (org.) et al. Direitos humanos e fraternidade: estudos em homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. São Luís: Esman: Edufma, 2021, v. 2, p. 120-129. VERONESE, Josiane Rose Petry; BRITO, Rafaela Silva; FONSECA, Reynaldo Soares da (org.). Educação, Direito e fraternidade: temas teórico-conceituais. Caruaru: Asces, 2021. v. 1, p. 49-58. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154280 pt-BR Esman Edufma ASCES |
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