Comentários: O Estado Democrático de Direito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: a contribuição do Ministro Benedito Gonçalves

Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Costa, Regina Helena
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum 2024
Assuntos:	Estado Democrático de Direito Acórdão Terra ocupada por comunidades quilombolas, jurisprudência Inquérito civil Improbidade administrativa, jurisprudência Proteção de menores, jurisprudência Abandono de cargo, jurisprudência Medida cautelar, jurisprudência Gonçalves, Benedito, 1954-, homenagem Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Terra tradicionalmente ocupada por comunidades quilombolas Ato de improbidade administrativa Abandono de função Abandono de função pública Abandono do cargo Acórdãos Inquérito civil público Inquérito público Menor, proteção Proteção ao menor Cautelar Decreto cautelar Medida acauteladora Provimento cautelar Tutela cautelar
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