Tendências do Direito Constitucional brasileiro: a ampliação da jurisdição constitucional e da proteção dos direitos do homem e do cidadão: a Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999
Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Direito, Carlos Alberto Menezes |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
América Jurídica
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-67482024-05-28 Tendências do Direito Constitucional brasileiro: a ampliação da jurisdição constitucional e da proteção dos direitos do homem e do cidadão: a Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999 Direito, Carlos Alberto Menezes Direitos humanos Estado de direito Jurisdição constitucional Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Disponível também nas seguintes publicações: Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 97, n. 357, p. 41-50, set./out. 2001. Revista Esmafe, Recife, n. 3, p. 9-24, 2002. Discorre sobre a ampliação da jurisdição constitucional e da proteção dos direitos do homem e do cidadão. Aborda a Lei nº 9.882, de 03 de dezembro de 1999. Fixa o conceito de que, mesmo reconhecendo a variedade das correntes de pensamento sobre a configuração do estado, na perspectiva da organização do poder, o estado concentra o monopólio do poder institucionalizado. Finaliza afirmando que a tendência do Direito Constitucional brasileiro somente é possível com a formatação democrática da sociedade organizada. 2006-11-14T20:52:19Z 2006-11-14T20:52:19Z 2002 Capítulo de livro MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). As vertentes do Direito Constitucional contemporâneo. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. p. 161-173. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/6748 pt_BR 174005 bytes application/pdf América Jurídica |
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