O auto das andorinhas: a justiça restaurativa na abordagem estrutural dos conflitos fundiários

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.

Autor principal:	Gomes, Jurema Carolina da Silveira
Tipo de documento:	Dissertacao
Idioma:	Português
Publicado em:	Enfam 2023
Assuntos:	Regularização fundiária, Brasil Processo estrutural, Brasil Regularização fundiária, aspectos jurídicos, Brasil Justiça restaurativa, Brasil Direito de propriedade Direito à moradia, Brasil Habitação, aspectos jurídicos Brasil
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